Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Auxiliar de Secretaria - 2025 • IBADE • 2025

ID 74200 Direito Constitucional IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Auxiliar de Secretaria 2025

Por estarem localizados no bojo do texto constitucional, os princípios constitucionais devem ser observados por toda a Administração Pública, Direta e Indireta, todas as esferas do governo, federal, estadual, distrital e municipal e por todos os poderes, executivo, legislativo e judiciário. São eles:

legalidade, apenas.

proteção, continuidade e realidade.

isonomia, anterioridade e capacidade contributiva.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

individualidade, proporcionalidade, responsabilidade e humanidade.

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