Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBADE - Câmara de Rolim de Moura RO - Assessor de Procurador - 2025 • IBADE • 2025

São direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.

Proteção à maternidade.

Assistência aos desamparados.

Educação.

Acesso à informação.

Previdência social.

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