Questão pública
Questão de Direito do Consumidor
CESPE CEBRASPE - SUSEP - Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 10320
Direito do Consumidor Ações Coletivas Na Defesa do Consumidor
CEBRASPE
SUSEP Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional 2025
Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações. Para fins da citada resolução, são considerados entes supervisionados o corretor de seguros, o representante de seguros e o correspondente de microsseguros.
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