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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - Polícia Civil BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil - 2025 • IBADE • 2025

Sobre o processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:
A
ao final da apuração, pode ser aplicada punição de suspensão ou demissão, pois a advertência só pode ser imposta em procedimento de sindicância.
B
a comissão processante é composta por 2 pessoas idôneas, servidoras públicas ou não.
C
a comissão processante é composta por 3 servidores públicos estáveis, com nível hierárquico igual ou superior ao acusado.
D
a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, qualquer punição que considere justa.
E
a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, a punição que considera justa, desde que não seja a demissão, que só pode ser imposta pela autoridade julgadora.
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