Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

a prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa no âmbito urbano e nos casos em que for possível tal territorialização.

a oferta de rede própria de serviços de saúde nos diferentes níveis de complexidade.

sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento no caso de tratamento, procedimento ou hospitalização.

que em caso de risco de morte ou emergência, ela poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.

a possibilidade de recusa ao tratamento ofertado em comum acordo com o curador.