Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

IBADE - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO - Professor N II Educação Física - 2024 • IBADE • 2024

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no art. 2º da referida Lei, considera-se criança:

a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;

a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;

a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade;

a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade;

a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.

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