Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - STM - Área Administrativa - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 10650
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE
STM Área Administrativa 2025
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. O polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar, conjuntamente, o Estado e o magistrado.
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