Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

Para caracterizar deficiência, é necessário que a avaliação considere que os impedimentos da pessoa sejam de curto prazo, ou seja, de menor de 2 (dois) anos;

A avaliação da deficiência deve ser realizada exclusivamente por profissionais médicos;

A avaliação da deficiência considera os impedimentos nas funções e estruturas do corpo e não os fatores psicológicos;

É vedada à equipe multidisciplinar levar em consideração no momento da avaliação da deficiência as limitações no desemprenho da atividade laborativa da pessoa;

A restrição de participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas deve ser levada em consideração no momento da avaliação biopsicossocial da deficiência.