Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

IBADE - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO - Orientador Escolar Pedagogo - 2024 • IBADE • 2024

ID 75845 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBADE Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO Orientador Escolar Pedagogo 2024

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, trata-se de violência institucional:

aquela cometida por agentes do Estado fora do exercício de suas funções;

aquela envolvendo violência física direta;

aquela praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização;

aquela cometida por profissionais de saúde;

aquela ocorrida em ambiente familiar.

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