Questão pública
Questão de Direito Constitucional
IBADE - SESMG - Área de Direito - 2024 • IBADE • 2024
O Poder Constituinte Originário é aquele que inaugura uma nova ordem constitucional, seja no momento de formação de um novo Estado, seja no momento de ruptura com a ordem anterior. Possui características próprias, entre elas, a de ser:
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