Questão pública

Questão de Legislação Federal

IBADE - Prefeitura de Jaru RO - Analista Administrativo - 2024 • IBADE • 2024

ID 76304 Legislação Federal IBADE Prefeitura de Jaru RO Analista Administrativo 2024

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é crucial para promover a transparência. Em relação ao acesso à informação, assinale a alternativa correta:

qualquer cidadão pode solicitar informações, independentemente da justificativa;

o acesso à informação está restrito apenas a servidores públicos;

as informações podem ser negadas sem justificativa, visando proteger a privacidade;

o prazo para resposta a solicitações de informação é ilimitado;

a divulgação de informações só é obrigatória se solicitada por órgãos superiores.

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