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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - CRMVES - Advogado - 2024 • IBADE • 2024

O tema referente ao controle da administração pública estuda os instrumentos jurídicos de fiscalização e revisão sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades componentes da Administração Pública em qualquer das esferas de Poder. “Os mecanismos de controle têm como objetivos fundamentais garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e assegurar a observância das diretrizes constitucionais da Administração” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo , p. 894). Analise as alternativas abaixo e reconheça qual delas apresenta a natureza jurídica dos mecanismos de controle da administração pública, marcando a alternativa correta:
A
direito e garantia fundamental;
B
princípio fundamental da Administração Pública;
C
poder de autotutela;
D
supervisão ministerial;
E
poder hierárquico.
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