Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBADE - CRMVES - Advogado - 2024 • IBADE • 2024

ID 76634 Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais IBADE CRMVES Advogado 2024

Sobre a organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta por estar em consonância com o texto constitucional:

legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição é competência privativa da União;

legislar sobre custas dos serviços forenses e procedimentos em matéria processual é competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal;

legislar sobre propaganda comercial e proteção e tratamento de dados pessoais é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal;

legislar sobre populações indígenas e proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal;

Legislar sobre trânsito e transporte e sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência é competência privativa da União.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Constitucional

Mais questões de Direito Constitucional › Repartição de Competências Constitucionais