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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - RBPREV AC - Técnico Previdenciário - 2023 • IBADE • 2023

Leia as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação. I – A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. II – A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo. III – Os concessionários não podem promover a desapropriação. IV – É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas, cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República. Estão corretas as afirmativas:
A
III e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
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