Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

IBADE - RBPREV AC - Procurador Jurídico Previdenciário - 2023 • IBADE • 2023

ID 77234 Direito Processual Civil Recursos IBADE RBPREV AC Procurador Jurídico Previdenciário 2023

A decisão de saneamento e organização do processo será proferida pelo juiz após a resposta do réu e impugnação do autor. Sobre a decisão de saneamento e organização do processo, é correto afirmar que:

da decisão caberá agravo de instrumento, apenas sendo possível às partes pedir esclarecimentos e ajustes por meio da petição de informação da interposição do recurso.

deverá consignar que o ônus da prova constitutiva do direito alegado é da parte autora e que deve o réu comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

resolverá as questões processuais pendentes, se houver, e, se necessário designará audiência de instrução e julgamento.

delimitará as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

não enseja a preclusão no que diz respeito à rejeição da alegação de prescrição, devendo ser esta questão enfrentada novamente em sentença.

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