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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - RBPREV AC - Procurador Jurídico Previdenciário - 2023 • IBADE • 2023

ID 77261 Direito Administrativo IBADE RBPREV AC Procurador Jurídico Previdenciário 2023
A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, decorrente do risco administrativo, ou seja, independente da comprovação de culpa, contudo, a responsabilidade do Estado pode ser subjetiva quando o dano decorre:
A
da imprudência de agente público.
B
de condutas omissivas.
C
de conduta comissiva.
D
da morte de detento em estabelecimento prisional.
E
da ação de agente público amparado por excludente de ilicitude penal.
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