Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBADE - RBPREV AC - Procurador Jurídico Previdenciário - 2023 • IBADE • 2023

ID 77264 Direito Administrativo IBADE RBPREV AC Procurador Jurídico Previdenciário 2023

Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e permitida a substituição por outros documentos. Quais são estes documentos?

Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço

Carta-contrato, nota fiscal, autorização de compra ou ordem de execução de serviço

Carta-convite, nota fiscal, requisição de compra ou ordem de execução de serviço

Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, proposta de serviço

Carta-convite, nota de empenho de despesa, requisição de compra ou proposta de serviço

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