Questão pública

Questão de Direito Tributário

IBADE - Prefeitura de Rio Branco AC - Procurador Municipal - 2023 • IBADE • 2023

Acerca da garantia da execução, é correto afirmar que:

é vedado ao executado oferecer seguro garantia.

o executado não poderá pagar parcela da dívida que julgar incontroversa.

a penhora poderá recair em qualquer bem do executado.

o executado poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública.

o executado poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora sem a necessidade do consentimento expresso do respectivo cônjuge.

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