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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

IBADE - Prefeitura de Colíder MT - Fiscal de Meio Ambiente - 2022 • IBADE • 2022

ID 77652 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos Lei n 9433 de 1997 IBADE Prefeitura de Colíder MT Fiscal de Meio Ambiente 2022
Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433 de 1997, é INCORRETO afirmar ser um dos instrumentos, expressos pela Lei, da Política Nacional de Recursos Hídricos:
A
os planos de recursos hídricos.
B
a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
C
a articulação da gestão de recursos hídricos.
D
a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
E
a compensação a municípios.
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