Questão de Direito Constitucional

tem como princípios a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

está incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime burocrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

faz parte diretamente do poder executivo, legislativo e judiciário.

é um órgão dependente dos outros poderes do estado brasileiro.

instituição temporária, essencial à função jurisdicional do Estado.