Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9286
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981
CEBRASPE
TRF 6 REGIÃO Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade 2025
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte. As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
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