Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBADE - Prefeitura de Aracruz ES - Contador - 2019 • IBADE • 2019

ID 79280 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IBADE Prefeitura de Aracruz ES Contador 2019

Um dos requisitos para assumir o cargo de contador é o candidato possuir diploma de nível superior em Contabilidade, portanto deve ser bacharel em Ciências Contábeis. Sobre o tema, o artigo 5º da Constituição Federal dispõe que:

a profissão de Contador ou Contabilista deve receber um piso salarial de um salário-mínimo.

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

o gozo de férias será anual e remunerado com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

não está garantido o direito de propriedade.

o salário do contador poderá ser retido dolosamente caso o profissional não quite mensalmente eventual dívida que tenha com o empregador.

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