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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBADE - Câmara de São Felipe D Oeste RO - Advogado - 2020 • IBADE • 2020

ID 80253 Direito Constitucional Da Educação IBADE Câmara de São Felipe D Oeste RO Advogado 2020
A Constituição Federal de 1988 definiu que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Nesse contexto, é correto afirmar que o ensino fundamental regular:
A
será ministrado em língua brasileira, assegurada às comunidades europeias também a utilização de sua linguagem de sinais.
B
será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
C
será ministrado por professores estrangeiros, sendo proibido o ensino religioso ou uso de suas línguas maternas, mesmo que o professor seja nativo de país lusófono.
D
será ministrado por professores graduados nas respectivas matérias, sendo proibido o ensino religioso.
E
é exclusivamente público, sendo proibido a iniciativa privada funcionar com escolas de ensino fundamental.
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