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Questão pública

Questão de Direito Civil

IBADE - Câmara de São Felipe D Oeste RO - Advogado - 2020 • IBADE • 2020

O Município é considerado pessoa jurídica:
A
de Direito Público Externo.
B
de Direito Privado.
C
de Direito Público Interno e subordinado aos Estados, uma vez que não possuem auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.
D
de Direito Híbrido, de Direito Privado e de Direito Público.
E
de Direito Público Interno e autônomo, uma vez que possuí auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.
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