Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - BDMG - Gestão Finanças e Controladoria - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9702
Direito Administrativo Licitação Nas Empresas Estatais
CEBRASPE
BDMG Gestão Finanças e Controladoria 2025
Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item subsecutivo. Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.
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