Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Área Tecnologia da Informação - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 187324
Direito Administrativo
CEBRASPE
Tribunal de Contas da União Auditor Federal de Controle Externo - Área Tecnologia da Informação 2026
Texto associado
Texto-base
Acerca de agentes públicos, processo administrativo disciplinar e controle judicial, julgue os próximos itens.
A destituição de cargo em comissão em razão de falta grave praticada no exercício das atribuições do cargo exige a instauração de processo administrativo disciplinar somente quando o cargo é ocupado por servidor efetivo.
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