Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - IPAAM - Analista Ambiental - Área: Direito - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 187124 Direito Administrativo Capítulo IX - Da Comunicação dos Atos CEBRASPE Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas Analista Ambiental - Área: Direito 2026

No processo administrativo ambiental, caso seja identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o autuado será notificado para que formule as suas alegações. Nessa hipótese, a notificação deverá ocorrer por

via postal, edital ou outro meio célere.

edital.

publicação, na Internet, da relação dos processos que entrarão em pauta.

via eletrônica, via postal com aviso de recebimento ou outro meio válido que assegure a certeza da ciência.

publicação em sua sede administrativa.

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