Questão pública
Questão de Direito Sanitário
IBFC - SESSE - Nutricionista - 2025 • IBFC • 2025
De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, não compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
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