Questão de Direito Sanitário

A população indígena não será atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em nenhuma hipótese

A população indígena terá acesso garantido ao SUS em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde

Embora exista o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do SUS, e as populações indígenas sejam atendidas, não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde

Embora exista o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do SUS, nas regiões onde residem essas populações, não há o atendimento necessário em todos os níveis, visto que não há uma abordagem diferenciada e global que atenda às especificidades da cultura dos povos indígenas