Questão pública

Questão de Direito Sanitário

IBFC - SESSE - Epidemiologista - 2025 • IBFC • 2025

ID 84174 Direito Sanitário IBFC SESSE Epidemiologista 2025

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de saúde (SUS) estabelece no Capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o (SUS). Estes são desenvolvidos e apresentam as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Assinale a alternativa incorreta em relação a estes princípios.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis municipais referentes aos níveis de assistência

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

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