Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

IBFC - Prefeitura de Feira de Santana BA - Professor - 2024 • IBFC • 2024

ID 80988 Direito da Criança e do Adolescente ECA IBFC Prefeitura de Feira de Santana BA Professor 2024

Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de dezoito anos, quando infringem a lei penal, praticam: ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

crime

contravenção penal

ato infracional

ato ilegal

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