Questão de Direito Previdenciário

Uniformidade da base de financiamento retratada em rubricas contábeis gerais, identificando as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, ressaltado o caráter exclusivo da previdência social

Caráter eletivo e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do Governo nos órgãos colegiados

Diversidade da base de financiamento mediante rubricas contábeis específicas para cada área, identificando as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados