Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

IBFC - Polícia Penal GO - Policial Penal - 2024 • IBFC • 2024

ID 81392 Direito Processual Penal Ministério Público no Processo Penal IBFC Polícia Penal GO Policial Penal 2024

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que apresenta o que cabe a ele.

Fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal privada

Apenas promover a ação penal pública

Fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal pública

Apenas promover a ação penal privada

Fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal pública e privada

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