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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

CESPE CEBRASPE - SEFAZRJ - Especialidade EconômicoFinanceira - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 11061 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais CEBRASPE SEFAZRJ Especialidade EconômicoFinanceira 2025
De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, deve ser objeto
A
dos planos nacionais de desenvolvimento social.
B
dos planos plurianuais.
C
das leis orçamentárias anuais.
D
dos planos e programas regionais de desenvolvimento econômico.
E
das leis de diretrizes orçamentárias.
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2025
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativaCEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
2025
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
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A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA),…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
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À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir. I Conside…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
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Referente ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), jul…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
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Referente ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), jul…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais