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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBFC - EBSERH - Assistente Administrativo - 2020 • IBFC • 2020

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. (Di Pietro, 2010). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
São atributos do ato administrativo: clareza, coesão, premissa, autoexecutoriedade, tipicidade, confiabilidade e individualidade
B
São requisitos do ato administrativo: sujeito competente ou competência, forma, finalidade, motivo e objeto ou conteúdo
C
Atos normativos emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei
D
Atos vinculados são os praticados de acordo com a vontade da lei
E
O ato administrativo permanecerá no mundo jurídico até que seja verificada situação que demonstre algum vício genético de legalidade ou que simplesmente comprove a sua desnecessidade superveniente
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