Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBFC - EBSERH - Advogado - 2020 • IBFC • 2020

ID 90211 Direito Administrativo Requisitos ou elementos do Ato Administrativo Competência IBFC EBSERH Advogado 2020

O exercício da jurisdição envolve a distribuição de atribuições aos órgãos jurisdicionais. Como resultado dos critérios dessa distribuição, encontram-se as regras de competência. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

Se o imóvel se achar situado em mais de umEstado, comarca, seção ou subseção judiciária,a competência territorial do juízo preventoestender-se-á sobre a totalidade do imóvel

A competência relativa não se modifica pelaconexão ou pela competência

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou maisações quando houver identidade quanto àspartes e aos pedidos

A competência determinada em razão damatéria, da pessoa ou da função é derrogávelpor convenção das partes

Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réunão alegar a incompetência em preliminar decontestação

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