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Questão pública

Questão de Direito Civil

IBFC - EBSERH - Advogado - 2020 • IBFC • 2020

Ao se falar em obrigações no direito brasileiro, logicamente falamos em obrigações jurídicas. Ela se diferencia das demais obrigações porque tem um elemento jurídico, isso significa que o Estado vai intervir. Sobre as várias formas de obrigações, assinale a alternativa incorreta
A
A obrigação é indivisível quando a prestaçãotem por objeto uma coisa ou um fato nãosuscetíveis de divisão, por sua natureza, pormotivo de ordem econômica, ou dada a razãodeterminante do negócio jurídico
B
A obrigação de dar coisa certa não abrange osacessórios se não forem mencionadosexpressamente, salvo se o contrário resultar dotítulo ou das circunstâncias do caso
C
A solidariedade não se presume; resulta da leiou da vontade das partes
D
Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisaincerta será indicada, ao menos pelo gênero epela quantidade
E
Nas obrigações de não fazer, praticado pelodevedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, ocredor pode exigir dele que o desfaça, sobpena de se desfazer à sua custa, ressarcindo oculpado perdas e danos
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