Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - TJPE - Função Judiciária - 2017 • IBFC • 2017

ID 88914 Direito Penal Noções Gerais da Culpabilidade IBFC TJPE Função Judiciária 2017

A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a culpa apresenta diversas nuances capazes de serem identificadas a partir do estudo minucioso dos termos contidos na legislação pátria. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal:

Realização de ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício

Prática de ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela

Realização de ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença

Exercício de ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso

Prática de ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência

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