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Questão pública

Questão de Direito Civil

IBFC - Tribunal Regional Federal 2a Região - Juiz Federal Substituto da 2a Região - 2018 • IBFC • 2018

ID 91487 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IBFC Tribunal Regional Federal 2a Região Juiz Federal Substituto da 2a Região 2018
À luz dos princípios jurídicos da função social do contrato e da boa fé objetiva, assinale a alternativa correta quanto à hipótese na qual a instituição bancária se recusa em substituir a garantia dada pela incorporadora imobiliária em contrato de financiamento, mesmo após a ciência de que a unidade habitacional se encontrava quitada pelo seu adquirente:
A
a garantia prestada pela incorporadora repercute em relação ao adquirente da unidade.
B
a função social do contrato é bastante para invalidar a alienação fiduciária em garantia.
C
não há conexão entre o contrato de compra e venda da unidade imobiliária e a alienação fiduciária em garantia.
D
o dever de informação, não cumprido por culpa da incorporadora e negligência do banco, toma ineficaz a alienação fiduciária em garantia quanto ao adquirente.
E
a instituição bancária agiu de modo cauteloso ao aceitar como garantia unidades habitacionais quitadas pelos adquirentes.
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