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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

IBFC - Tribunal de Justiça nbsp PE - Técnico Judiciário - 2017 • IBFC • 2017

ID 89316 Direito Processual Penal Citações e Intimações IBFC Tribunal de Justiça nbsp PE Técnico Judiciário 2017
A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:
A
A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas
B
A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal
C
A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar
D
A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição
E
A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado
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