Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

IBFC - TJPE - Função Judiciária - 2017 • IBFC • 2017

ID 88910 Direito Processual Penal Intimação e notificação IBFC TJPE Função Judiciária 2017

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:

A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal

É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial

O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação

O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer

Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça

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