QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBFC - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE - Procurador Municipal - 2019 • IBFC • 2019

Sobre os elementos dos atos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato
B
O desvio de finalidade ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo
C
A inexistência de motivos verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência
D
A competência pode ser renunciada para ser atribuída a órgãos determinados em decreto
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.