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Questão pública

Questão de Direito Civil

IBFC - MGS - Advogado - 2019 • IBFC • 2019

ID 89722 Direito Civil IBFC MGS Advogado 2019
A compreensão adequada dos negócios jurídicos enquanto uma categoria estrutural da Teoria Geral do Direito Civil, exige análise em três planos estruturais distintos, quais sejam, plano de existência, plano de validade e plano de eficácia. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
A
O Código Civil disciplinou expressamente o plano da existência do negócio jurídico
B
A capacidade do agente e a existência de objeto lícito, possível e determinado ou determinável está no plano da eficácia do negócio jurídico
C
Ao analisar o plano da validade, o Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma
D
O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
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