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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IBFC - IDAM - Assistente Técnico - 2019 • IBFC • 2019

ID 89934 Direito Administrativo Atos Administrativos IBFC IDAM Assistente Técnico 2019
A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno. A respeito da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A competência é elemento do ato administrativo e advém diretamente da lei, sendo intransferível e improrrogável, salvo a previsão legal de delegação ou avocação
B
A anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a revogação funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato
C
Motivo e motivação são sinônimos em matéria de atos administrativos, referindo-se ambos aos elementos fáticos que justificam a existência do ato administrativo, os quais, nos atos discricionários, não estão sujeitos ao controle judicial
D
Ato administrativo praticado fora dos padrões de legalidade e que exorbite os limites definidos e previstos em lei é denominado ato discricionário
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2022
Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus atributos.IBFC • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2020
No que diz respeito aos atos da Administração e aos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo: I. A expr…IBFC • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2020
Acerca dos elementos do ato administrativo e do processo administrativo, assinale a alternativa incorreta .IBFC • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2020
Para o exercício da função administrativa, em busca do interesse coletivo, o Estado se submete ao regime jurídico…IBFC • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2020
Para o exercício da função administrativa, em busca do interesse coletivo, o Estado se submete ao regime jurídico…IBFC • Direito Administrativo • Atos Administrativos
2020
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.IBFC • Direito Administrativo • Atos Administrativos