Questão de Direito Penal Militar

configura exercício regular de direito o ato deevadir-se o militar do poder da escolta,permanecendo ausente por mais de oito dias

é isento de pena o oficial que deixa de procedercontra desertor, sabendo, ou devendo saberencontrar-se entre os seus comandados

constitui conduta lícita o ato de dar asilo adesertor ou facilitar-lhe transporte, conhecendosua particular situação frente às normasmilitares

na deserção especial, a pena é aumentada deum terço, se se tratar de sargento, subtenenteou suboficial, e de metade, se oficial

se a deserção ocorre em unidade estacionadaem fronteira ou país estrangeiro, a pena éagravada de metade