Questão de Direito Penal Militar

no peculato-furto, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta

no peculato-furto, a conduta típica se perfaz quando o agente se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo ou comissão, recebeu por erro de outrem

no peculato-desvio, o arrependimento posterior, faz com que o agente responda pelos atos até então praticados

no peculato-furto, a conduta típica se consubstancia quando o sujeito ativo se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tema posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão

verifica-se o peculato-furto quando o agente, embora não tenha a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído,em proveito próprio ou alheio, valendose da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar