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Questão pública

Questão de Direito Civil

IDECAN - PROCON RJ - Advogado - 2026 • IDECAN • 2026

ID 92125 Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais IDECAN PROCON RJ Advogado 2026
O Código Civil considera possuidor aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A aquisição da posse é ato personalíssimo, nem podendo ser adquirida por representante ou terceiro sem mandato.
B
O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e de ser restituído no caso de turbação.
C
A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
D
O possuidor não pode intentar ação de esbulho, ou a de indenização contra terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
E
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias úteis e necessárias, assistindo-lhe ainda o direito de retenção pelas voluptuárias.
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