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Questão pública

Questão de Direito Civil

IDECAN - Conselho Regional de Farmácia SP - Consultor de Departamento de Licitações - 2018 • IDECAN • 2018

ID 93526 Direito Civil Posse IDECAN Conselho Regional de Farmácia SP Consultor de Departamento de Licitações 2018
Sobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto durar a posse, ao uso do bem, excetuado os frutos percebidos.
B
A declaração de propriedade, mediante usucapião, não constitui título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
C
O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de requisição, em caso de perigo público iminente, após justa e prévia indenização.
D
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
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