QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Tributário

IDECAN - PROCON RJ - Advogado - 2026 • IDECAN • 2026

ID 92131 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário IDECAN PROCON RJ Advogado 2026
À luz da Lei nº 6.830/1980, no que se refere à ação anulatória de débito fiscal, é correto afirmar que:
A
A ação anulatória de débito fiscal suspende automaticamente a execução fiscal independentemente de garantia do juízo.
B
A ação anulatória de débito fiscal somente poderá ser proposta após a oposição de embargos à execução.
C
A ação anulatória de débito fiscal depende de prévia autorização judicial para ser ajuizada.
D
A propositura da ação anulatória extingue o crédito tributário independentemente de decisão judicial.
E
A propositura da ação anulatória de débito fiscal não suspende a execução fiscal, salvo se houver depósito do montante integral do débito, caso em que ficará suspensa até decisão de primeira instância.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Nos termos da Lei nº 6.830/1980, a execução fiscal poderá ser promovida para cobrança de:IDECAN • Direito Tributário • Execução Fiscal e Processo Tributário
2026
De acordo com as disposições expressas da Lei Federal nº 6.830/1980, quanto ao processo de execução fiscal, assina…FUNDATEC • Direito Tributário • Execução Fiscal e Processo Tributário
2025
Vladimir Filho foi citado em execução fiscal movida em face de Vladimir Pai, tendo por objeto o recebimento de val…FGV • Direito Tributário • Execução Fiscal e Processo Tributário
2025
Em 21 de junho de 2021, a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresária Caitano, Goitá…FGV • Direito Tributário • Execução Fiscal e Processo Tributário
2025
O Município Alfa verificou que o Estado Beta não estava recolhendo aos cofres municipais a taxa de coleta domicili…FGV • Direito Tributário • Execução Fiscal e Processo Tributário
2025
José pagou a maior certo tributo estadual e depois teve que buscar o Judiciário para reaver o que pagou além do de…FGV • Direito Tributário • Execução Fiscal e Processo Tributário