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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

IDECAN - PROCON RJ - Advogado - 2026 • IDECAN • 2026

ID 92133 Direito do Consumidor Práticas Comerciais IDECAN PROCON RJ Advogado 2026
O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o fornecedor deixe de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. Nesse caso, considera-se que a publicidade é:
A
Abusiva por omissão.
B
Omissiva por lesão.
C
Omissiva por reparação.
D
Imprópria por comissão.
E
Enganosa por omissão.
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